maioridade penal

Artigos sobre maioridade penal

21 de maio de 2026 às 10:202 min de leitura

CCJ da Câmara Adia Análise da PEC da Redução da Maioridade Penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira, dia 19, adiar a análise da proposta de emenda à Co...

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9 de junho de 2026 às 12:202 min de leitura

CCJ da Câmara Debate PEC para Reduzir Maioridade Penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está pronta para retomar, nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, a discussão sobre a Proposta...

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10 de julho de 2026 às 14:202 min de leitura

Câmara cria comissão para analisar PEC da maioridade penal

O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, deu um passo importante nesta segunda-feira, dia 6 de julho, ao criar a comissão especial que va...

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18 de agosto de 2026 às 05:502 min de leitura

Câmara Instala Comissão para Analisar Redução da Maioridade Penal

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira, dia 12, ao instalar a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição...

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18 de agosto de 2026 às 09:002 min de leitura

Pediatras Rejeitam Redução da Maioridade Penal no Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se manifestou de forma contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que propõe a redução da maioridade...

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