Lula Apoia Redução da Maioridade Penal para Crimes Graves

Candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, na quinta-feira, dia 15 de outubro de 2026. Durante a entrevista, ele expressou seu apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas apenas em casos de crimes hediondos.

Na conversa, Lula ressaltou a importância de trazer essa discussão ao Congresso Nacional, especialmente após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Meu pensamento, enquanto cidadão, é que sou a favor de reduzir a maioridade penal para qualquer crime hediondo. No entanto, essa PEC não estava focada nisso. Sou a favor de uma redução para 16 anos, mas não no contexto dessa PEC. Primeiro, aprova-se a PEC e depois se discute isso”, explicou ele em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

A PEC, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, ganhou agilidade no Senado após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem mudanças no texto. Agora, está pronta para ser votada em plenário em dois turnos, embora ainda não haja uma data definida para isso. A oposição, por sua vez, tenta incluir uma emenda que proponha a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Na questão de segurança pública, Lula enfatizou a necessidade de aprovar a PEC para assegurar a participação da União na segurança dos estados. Segundo ele, os estados “não tiveram competência” para garantir a segurança do cidadão. “Após a aprovação da PEC, pretendo criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e combater a ação dos criminosos que operam mesmo de dentro das prisões. Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, afirmou.

Quando questionado sobre a dívida pública, Lula falou sobre a importância de investir na renda dos mais pobres como forma de estimular o crescimento econômico. “Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos resulta em pobreza, enquanto pouco na mão de muitos é sinônimo de riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro circular entre o povo”, destacou.

Ele ainda mencionou que, em seu último governo, o Brasil subiu de 12ª para 10ª economia do mundo, graças a investimentos em políticas voltadas para a população mais humilde. “Sempre que alguém tenta resolver o problema fiscal, quem paga é o povo pobre. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer a economia crescer não é cortando recursos dos mais necessitados”, declarou.

Sobre o Bolsa Família, Lula defendeu um aumento de 15% no programa. Ele explicou que o reajuste não havia sido realizado antes porque não tinha conhecimento do problema. “Eu só soube que não tinha havido aumento e tomei a decisão de elevar o valor para as pessoas, pois havia espaço fiscal para isso”, disse.

O candidato do PT também mencionou a recente aprovação do fim da jornada de trabalho 6x1, que ocorreu no Senado um dia antes, e que é uma medida defendida por seu governo. Ele ainda se referiu a uma nova iniciativa do governo, anunciada esta semana, que visa perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), entre outras ações, e prometeu tarifa zero no transporte público aos finais de semana.

Atualizado há menos de 1 hora

A declaração de Lula sobre a redução da maioridade penal veio após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirar a PEC da Segurança Pública de pauta devido a divisões internas. A proposta de redução da maioridade penal está sendo discutida amplamente no Senado, com uma emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho, que sugere a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos. O governo estuda fatiar a proposta para viabilizar a aprovação da PEC sem emendas sobre maioridade penal, adiando a discussão para um texto posterior.

Atualizado há 8 horas

O Senado adiou a votação da PEC da Segurança Pública por falta de acordo no governo sobre a redução da maioridade penal. A proposta de emenda à Constituição que altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime, após ser aprovada na Câmara dos Deputados, foi enviada ao Senado em março. No entanto, a votação foi retirada de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido à falta de consenso. Duas emendas foram apresentadas: uma pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução da maioridade penal para 14 anos, e outra pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que propõe a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.