As plataformas digitais terão um prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência con...
Na última quinta-feira, dia 27 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a retomada do julgamento que discute a validade das decisões da...
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A partir de agora, plataformas e redes sociais terão uma nova responsabilidade: elas precisarão armazenar, por um período de um ano, informações sobre pessoas e...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, dia 20 de maio de 2026, um decreto que traz mudanças importantes na regulamentação do Marco...