STF Decide: Revogação Unilateral do ICMS é Ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante na última quinta-feira, dia 24 de setembro de 2026. O tribunal determinou que os estados não têm a...
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Na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deu um passo importante ao iniciar uma ação que busca apr...
O vice-presidente Geraldo Alckmin abordou, nesta segunda-feira (13), a adesão dos estados à proposta do governo federal sobre subsídio ao diesel importado. Ele...
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As adesões ao programa Negocie Já II estão marcadas para começar em fevereiro. Este iniciativa visa ampliar as opções de negociação para contribuintes que enfre...