Teto Constitucional

Artigos sobre Teto Constitucional

19 de fevereiro de 2026 às 18:302 min de leitura

Dino proíbe novas leis sobre benefícios acima do teto constitucional

Em uma decisão complementar divulgada nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que...

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10 de julho de 2026 às 15:002 min de leitura

Tribunais se Manifestam ao STF sobre Pagamentos Acima do Teto

Os sete Tribunais de Justiça convocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm até esta quinta-feira para se manifestar sobre os questionamentos levantados pel...

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