Ação Civil Pública

Artigos sobre Ação Civil Pública

29 de outubro de 2026 às 22:303 min de leitura

MPT Aciona Meta por R$ 50 Milhões em Caso de Assédio Eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu um passo significativo nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, ao entrar com uma ação civil pública contra a Meta,...

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22 de julho de 2026 às 20:203 min de leitura

Ministério Público processa World ID por coleta abusiva de íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu entrar com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, a startup que está por trás do controverso proje...

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