Ministério Público processa World ID por coleta abusiva de íris
Ação civil pública busca R$ 240 milhões em indenização e proíbe coleta de dados biométricos em São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu entrar com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, a startup responsável pelo polêmico projeto World ID, além da Amazon Web Services (AWS). A acusação se baseia em práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris. O órgão pede uma indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e busca interromper a coleta de íris em troca de recompensas financeiras na capital paulista, citando possíveis violações da legislação brasileira.
A inclusão da AWS no processo se justifica pelo seu papel como fornecedora da infraestrutura de nuvem utilizada pelo projeto. Em resposta, a subsidiária da Amazon afirmou, em nota à imprensa, que possui termos de serviço claros que exigem que suas soluções sejam utilizadas em conformidade com as leis aplicáveis.
O World ID, cofundado pelo CEO da OpenAI, Sam Altman, ganhou notoriedade nas ruas de São Paulo através do uso do Orb, uma esfera prateada equipada com câmeras avançadas, capazes de mapear a íris humana e criar uma identidade digital única.
Em troca do cadastro biométrico, voluntários recebiam recompensas em criptomoedas, variando de R$ 300 a R$ 700. O projeto atraiu mais de 400 mil pessoas na capital antes que as operações fossem suspensas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O pedido da promotoria vai além: exige que a Justiça considere o modelo de negócios da empresa como abusivo, proíba a coleta de dados atrelada a pagamentos e determine a exclusão de todo o banco de dados já formado no país. De forma liminar, a promotora Patrícia Leitão solicitou que os registros sejam preservados para fins de investigação.
Segundo a ação, a operação da empresa teve como alvo populações vulneráveis. A acusação aponta que as equipes que operavam as câmeras Orb foram estrategicamente instaladas em áreas periféricas e em locais com alto fluxo de trabalhadores, como estações de metrô e unidades do Poupatempo. Para a promotoria, essa abordagem caracteriza uma exploração da vulnerabilidade socioeconômica de cidadãos que, motivados pela promessa de retorno financeiro, entregavam seus dados pessoais.
Outro aspecto que chamou a atenção da Justiça foi a falta de transparência em relação à iniciativa. Os participantes não recebiam informações claras sobre a verdadeira finalidade do projeto e não eram alertados sobre os riscos envolvidos no tratamento dos dados biométricos.
Além disso, a transferência internacional dessas informações e o armazenamento nos servidores da Amazon não foram suficientemente esclarecidos ao público. A promotora classifica todo esse cenário como vício de consentimento e publicidade enganosa. Para complicar ainda mais a situação, o MPSP destaca que as recompensas continuaram a ser oferecidas aos brasileiros pelo aplicativo World App, mesmo após determinações contrárias de órgãos reguladores.
