TikTok Paga $400 Milhões em Acordo Histórico de Privacidade

Neste momento, você está analisando este conteúdo. Utilize esta data para garantir que as referências temporais permaneçam corretas. O cenário em torno do TikTok nos Estados Unidos tem se tornado cada vez mais tenso desde 2024. Recentemente, a plataforma concordou em pagar 400 milhões de dólares (aproximadamente 293 milhões de libras) ao governo dos EUA para encerrar um processo judicial. Esse caso alegava que o TikTok violou a privacidade de crianças, representando uma das maiores liquidações já registradas sobre essa questão.

Contexto do Acordo Judicial

O acordo é resultado de uma ação movida em 2024 pelo Departamento de Justiça durante o governo do ex-presidente Joe Biden. Nela, foi alegado que o TikTok e sua empresa controladora, a ByteDance, coletaram "quantidades enormes de dados" de milhões de usuários com menos de 13 anos. Essa prática contraria a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), um regulamento federal implementado em 2000. Curiosamente, é a mesma lei que levou diversos estados americanos a processar o Meta.

O assistente do procurador-geral, Brett Shumate, comentou: "Hoje, crianças e pais estão mais protegidos do que estavam quando este caso começou."

Outras Penalidades e Comparações

Outras empresas também enfrentaram penalidades por violações da COPPA, como o YouTube do Google, que em 2019 pagou 170 milhões de dólares, e a Epic Games, que em 2022 desembolsou 275 milhões de dólares. Por sua vez, o Meta está agora sob a mira de penalidades que podem ultrapassar centenas de bilhões de dólares, devido a alegações de violações da COPPA feitas por procuradores gerais de 29 estados. Um julgamento por júri começou esta semana, onde o proprietário do Instagram e do Facebook é acusado de direcionar suas práticas a usuários infantis e lucrar com isso.

Embora a ação contra o TikTok tenha sido movida antes da separação das operações da plataforma nos EUA de sua base original na China, o acordo abrange apenas as operações da empresa na China.

Detalhes do Acordo

A ByteDance, uma empresa de capital privado, foi avaliada recentemente por investidores em 550 bilhões de dólares. De acordo com os termos do acordo, TikTok e ByteDance pagarão imediatamente ao DOJ 300 milhões de dólares. Além disso, desembolsarão mais 100 milhões de dólares assim que o governo revogar um decreto de consentimento de 2019 com a Comissão Federal de Comércio. Como parte do acordo, a predecessora da ByteDance, a Musical.ly, foi obrigada a pagar uma multa de 5,7 milhões de dólares por violações da COPPA e a garantir que buscasse o consentimento dos pais para usuários com menos de 13 anos.

Na sexta-feira, o departamento de justiça não forneceu detalhes sobre ações futuras contra o TikTok além da multa. No entanto, observou que desde o início do processo, a plataforma passou por "mudanças significativas", incluindo ajustes em sua propriedade, práticas de privacidade e controles voltados para jovens usuários.

Quando a ação judicial foi movida, os advogados dos EUA mencionaram que mais de 170 milhões de adolescentes estavam usando o TikTok, e que o aplicativo estava "direcionado a crianças". No entanto, não havia um mecanismo eficaz para verificar a idade dos usuários ou obter o consentimento dos pais para o uso por menores.

Em 2024, o ex-presidente Biden pressionou por ações que poderiam levar ao banimento do TikTok ou à venda de suas operações nos EUA. O ex-presidente Donald Trump apoiou a ideia de desinvestimento, que se concretizou no ano passado. Atualmente, 81% das operações nos Estados Unidos pertencem a um consórcio de investidores, enquanto a ByteDance mantém uma participação de 19%.

Um representante do TikTok não respondeu ao pedido de comentário da BBC. Além disso, os estados americanos estão exigindo mudanças significativas no Instagram e no Facebook, à medida que o julgamento sobre a privacidade infantil do Meta começa.