Lecornu Usa Artigo 49.3 para Aprovar Orçamento de 2026 na França

Após meses de intensas discussões na Assembleia Nacional, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou que decidiu recorrer ao artigo 49.3 da Constituição para garantir a aprovação do orçamento de 2026. "Decidimos, e devo confessar que isso me pesa um pouco, assumir a responsabilidade do governo, o que farei amanhã em relação à parte das receitas da lei das finanças", declarou Lecornu durante uma coletiva no Palácio do Eliseu. Na quinta-feira anterior, o primeiro-ministro já havia reconhecido que votar o texto na Assembleia Nacional era inviável, mesmo tendo se comprometido inicialmente a não utilizar o procedimento do 49.3. Agora, na segunda-feira, ele admitiu estar "ciente" de que estava voltando atrás em sua palavra, mas ressaltou que não queria "ter um ego deslocado e ser uma fonte de desordem". O artigo 49.3 permite que o governo assuma a responsabilidade por um projeto de lei e, a menos que uma moção de censura seja aprovada, o orçamento será adotado pela Assembleia Nacional. Após o anúncio desse recurso constitucional, Mathilde Panot, presidente dos deputados de La France insoumise (LFI), fez um pronunciamento na rede social X, informando que seu grupo apresentaria uma moção de censura, criticando Lecornu por tentar "forçar seu orçamento de miséria". Para evitar que essas moções de desconfiança prosperassem, Lecornu anunciou uma série de medidas na sexta-feira, na esperança de que os socialistas optassem pela abstenção. Entre as promessas estão: o aumento do subsídio de atividade, o congelamento do imposto sobre o rendimento, a implementação de refeições estudantis a 1 euro, o incremento de recursos para senhorios sociais e para o fundo verde, além da criação de 2 mil novas vagas no ensino nacional. Caso a oposição consiga aprovar uma moção de censura — que requer uma maioria absoluta de 289 votos — o orçamento será considerado rejeitado pela Assembleia Nacional, e Lecornu terá que renunciar ao cargo. Por outro lado, se a moção não passar, o orçamento será adotado. O uso do 49.3 poderá ser ativado a partir de terça-feira na Assembleia Nacional para a parte das receitas do projeto de lei orçamentário, e, alguns dias depois, para a parte das despesas. Em seguida, o texto seguirá para o Senado, antes de retornar à Assembleia para um último 49.3. Com base no cronograma estabelecido, o orçamento definitivo pode ser aprovado em meados de fevereiro, desde que Lecornu consiga superar as moções de censura que surgirem ao longo do processo. Vale ressaltar que o comportamento do Senado também será monitorado de perto, já que ele pode atrasar a tramitação ao rejeitar o texto ou ao propor alterações.