Senado vota proposta polêmica de aposentadoria especial na próxima semana

O Senado Federal está se preparando para votar, possivelmente na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer uma aposentadoria especial para os agentes de saúde. Segundo uma projeção da Previdência Social, essa medida pode ter um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.

Na prática, a votação em primeiro turno está prevista para ocorrer em breve. Essa proposta tem como objetivo regularizar o vínculo dos agentes de saúde, além de proibir contratações temporárias ou terceirizadas — um ponto importante para garantir a estabilidade desses profissionais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter esse tema em discussão, mesmo após ter adiado a votação anteriormente. Ele tem adotado uma postura neutra e enfatizado a necessidade de diálogo com o governo, algo essencial neste momento.

Vale destacar que essa proposta precisa passar por cinco sessões de debate antes de seguir para a votação. O texto em questão prevê a criação de uma aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e para aqueles que atuam no combate a endemias. Entretanto, essa medida é vista pelo Executivo como uma "pauta-bomba", pois pode aumentar consideravelmente a pressão sobre as contas públicas. Portanto, o que se observa aqui é um cenário de intensa negociação e debate em torno de um tema tão crucial para a saúde pública.

Atualizado há 11 horas

A três dias do recesso parlamentar, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece regras específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Com 73 votos favoráveis e um contrário, o texto segue agora para promulgação. A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para os agentes no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A proposta também prevê assistência financeira complementar da União para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência e repasses ao RGPS para mitigar o impacto das novas regras.