Senado Aprova Pix Pensão: Pagamento Automático de Alimentos
A nova lei, aprovada em 7 de julho de 2026, visa facilitar o pagamento de pensão alimentícia com segurança e eficiência através do Pix.
© Marcello Casal JrAgência Brasil
O projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), recebeu aprovação do Plenário do Senado no dia 7 de julho de 2026. Antes disso, já tinha passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta possibilita que o valor mensal da pensão seja depositado diretamente na conta do beneficiário, podendo ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da sentença. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi a responsável pela elaboração do projeto, que contou com a relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Na prática, essa medida tem como objetivo aumentar a eficiência e a segurança nos pagamentos, além de combater a inadimplência. A senadora destacou que a solução é, de fato, simples e direta, com grande potencial para reduzir conflitos judiciais e facilitar o cumprimento das obrigações financeiras.
Outro ponto importante do projeto é que, se houver saldo insuficiente na conta do devedor, as contas podem ser bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Além disso, bens de empresários individuais podem ser penhorados se a inadimplência persistir. Essa abordagem busca garantir que a pensão alimentícia seja cumprida de forma mais eficaz.
