Pensão Alimentícia Agora Recebida Automaticamente via Pix
Nova legislação sancionada por Lula garante pagamento automático da pensão alimentícia, aumentando a proteção às mulheres no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (29), duas leis que visam fortalecer a proteção e o apoio às mulheres. A primeira delas introduz o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, carinhosamente chamado de "Pix Pensão". Já a segunda lei estabelece a obrigatoriedade de uma divulgação ampla do Ligue 180, o serviço telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher.
Conforme a nova legislação do Pix Pensão, o pagamento mensal da pensão alimentícia será realizado diretamente na conta da beneficiária quando não for possível fazer o desconto na folha de pagamento. O texto legal determina que o valor da pensão seja transferido automaticamente do banco do devedor para o banco do credor.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. O que era válido para a CLT e para os assalariados agora se estende a todos com essa lei. Se um homem tem um filho e deve pensão, ele deve garantir o depósito na conta da mãe todo mês”, destacou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que foi relatora do projeto na Câmara e esteve presente na cerimônia de sanção.
Sobre o Ligue 180, a nova lei prevê que o governo federal promova sua divulgação em diversos meios de comunicação de massa, bem como em locais públicos e privados que tenham alta circulação de pessoas, como escolas, casas de shows, órgãos públicos, hospitais e transportes públicos.
“Discutir a importância do Ligue 180 é essencial, pois isso ajuda a prevenir que mulheres percam suas vidas apenas por serem mulheres. Precisamos garantir que esse serviço funcione de forma eficaz”, ressaltou a deputada Camila Jara (PT-MS), que também foi relatora do projeto e participou da cerimônia.
“Vocês estão criando novos mecanismos para que as mulheres se tornem mais exigentes e protegidas. É fundamental que os homens entendam que não podem tratar mulheres como objetos, que têm o direito de agir como quiserem”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia, parabenizando o esforço das relatoras.
Além disso, o presidente assinou dois decretos que estão relacionados ao Projeto Mulher Segura. Essa iniciativa busca fortalecer a capacidade do Estado brasileiro em prevenir, monitorar e combater a violência contra a mulher. Entre as novidades, está a regulamentação da recente alteração na Lei Maria da Penha, que, entre outras medidas, possibilita a monitoração eletrônica de agressores.
