Moraes cobra resposta de Bolsonaro sobre vídeo com IA em 48h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta terça-feira, dia 28, que obriga a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a se pronunciar em até 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). Esse vídeo foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que ocorreu no último sábado, dia 25.

Na sua decisão, Moraes destaca a necessidade de esclarecer se Bolsonaro deu autorização para a criação e divulgação do vídeo, que simulava um discurso de apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Essa resposta é crucial para averiguar se houve uma nova violação das condições impostas ao ex-presidente durante sua prisão domiciliar humanitária. Se essa possibilidade se confirmar, Bolsonaro pode perder o benefício concedido a ele.

Por outro lado, caso ele não tenha autorizado o uso de sua imagem no vídeo, Moraes alerta para um possível desrespeito grave à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que poderia levar à inelegibilidade. O ministro ressalta que, se não houve consentimento de Jair Messias Bolsonaro para o uso de sua imagem e voz em declarações político-eleitorais, isso não apenas configuraria um desrespeito à ordem judicial por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, mas também poderia caracterizar a chamada "deep fake". Essa prática é expressamente proibida pela legislação eleitoral, pois envolve a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa a imagem, a voz ou as manifestações de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política, sem a devida autorização.

Além disso, Moraes lembra que Bolsonaro está cumprindo pena em prisão domiciliar humanitária, com seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, e que ele está proibido de fazer manifestações político-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros.