Militar condenado por estupro de guerrilheira durante ditadura
Justiça Federal responsabiliza ex-sargento por crimes de 1971, destacando a imprescritibilidade de atos de tortura e violência de Estado.
© Paula Franco/MDHC
A Justiça Federal tomou uma decisão importante ao condenar o sargento reformado do Exército, Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”. Ele foi responsabilizado pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro, que ocorreram em 1971, na Casa da Morte, um local infame onde torturas eram praticadas pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, Rio de Janeiro. O tribunal resolveu aplicar uma pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, permitindo que o réu recorra em liberdade.
As investigações foram conduzidas por procuradores dedicados, como Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, que também solicitaram a perda do cargo público de Pinheiro. Na prática, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que os crimes cometidos em um contexto de repressão estatal se enquadram na categoria de crimes contra a humanidade, o que significa que não prescrevem.
É importante lembrar que Inês Etienne, a historiadora e militante política que sofreu as atrocidades, faleceu em 2015. Ela havia compartilhado relatos impactantes sobre as torturas que enfrentou em 1979.
A juíza federal Maria Isadora Frizao, ao analisar o caso, reconheceu o crime de estupro como imprescritível e não passível de anistia. Assim, além da pena de prisão, o réu também foi condenado a arcar com as custas do processo e a informar ao Ministério da Defesa sobre a perda do seu cargo. Essa decisão é um passo significativo para a justiça e a memória das vítimas.
