Governo Federal Avalia Novo Decreto de Licenciamento Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, nesta terça-feira, 6 de fevereiro de 2026, que está avaliando a criação de uma nova regulamentação para o licenciamento ambiental. A iniciativa visa minimizar os impactos negativos associados às recentes alterações propostas pelo novo marco legal. A nota enviada à Agência Brasil destaca que a análise inclui a possibilidade de editar decretos federais, portarias e instruções normativas ministeriais, com especial atenção às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A ministra Marina Silva ressaltou que a judicialização das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional permanece uma opção. "A Advocacia-Geral da União terá um papel fundamental na representação junto ao Poder Judiciário", afirma a nota. É importante observar que, embora os processos de licenciamento ambiental já iniciados estejam sujeitos às novas diretrizes, uma regra de transição deve ser respeitada para os pedidos em andamento nos órgãos ambientais. Isso implica que as obrigações e cronogramas estabelecidos anteriormente precisam ser seguidos. Durante a tramitação das novas leis sobre licenciamento, o MMA enfatiza o esforço contínuo do governo federal para preservar essa ferramenta essencial, que visa "evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras". O informe também menciona que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025 foram realizados com essa intenção, mas acabaram rejeitados pelo Congresso Nacional. "As alterações na lei propostas pelo presidente buscavam manter a integridade do processo de licenciamento ambiental no Brasil, ao mesmo tempo que integravam aspectos de modernização sugeridos pelos parlamentares", conclui.