GDF Propõe Imóveis como Garantia para Fortalecer o BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, um projeto de lei que propõe a utilização de 12 imóveis públicos como estratégia para fortalecer as finanças do Banco de Brasília (BRB). Esta proposta é parte de um plano apresentado ao Banco Central no início deste mês, com a meta de arrecadar pelo menos R$ 2,6 bilhões para compensar as perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.

O governo esclarece que os imóveis poderão ser usados como garantia para obter recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). É importante ressaltar que essa medida não implica na venda imediata do patrimônio. Os imóveis poderão ser utilizados para reduzir os riscos enfrentados pelos credores em casos de inadimplência, além de contribuir para a diminuição das taxas de juros dos empréstimos concedidos ao BRB.

O projeto autoriza três ações principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação (ou venda) de patrimônio com destinação dos recursos para o banco, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Se aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. Essas alternativas poderão ser implementadas isoladamente ou em conjunto.

Essa iniciativa surge em um contexto de investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master, mantendo a instituição sob a atenção do mercado e das autoridades reguladoras. Entre os imóveis mencionados, destacam-se o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda.

Essas áreas pertencem a estatais locais, como a Terracap e a Novacap. O projeto também prevê uma avaliação prévia dos bens, garantindo que o interesse público seja respeitado e as regras de governança sejam observadas antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.

A urgência por esse aporte financeiro aumentou após o Banco Central indicar que poderá impor restrições ao BRB, caso não haja uma recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, marcada para 31 de março. Entre as possíveis consequências estão limitações operacionais e impedimentos na expansão dos negócios.

Nos últimos meses, o BRB começou a vender carteiras de crédito a bancos privados como parte de uma estratégia para recuperar sua liquidez. Contudo, essa abordagem não tem conseguido aumentar o patrimônio líquido, um aspecto crucial para restaurar o índice de Basileia, que avalia a saúde financeira das instituições.

É importante destacar que a venda de ativos enfrenta desafios, pois, na prática, o BRB está trocando ativos por dinheiro sem aumentar seu patrimônio líquido — que é a diferença entre ativos e passivos. Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa discutirá este projeto de lei. Além disso, uma complicação adicional para o Distrito Federal na obtenção de empréstimos é a recente redução na nota de capacidade de pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional. A nota C, obtida em 2025, trouxe desafios significativos para a gestão financeira do DF.