Congresso Aumenta Punições para Crimes Sexuais Online contra Crianças

O Senado deu um passo significativo nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, ao aprovar o Projeto de Lei 3066/2025. Este projeto visa aumentar as punições para crimes de violência sexual digital que afetam crianças e adolescentes. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto traz mudanças importantes, como a ampliação da autorização para infiltração policial no ambiente virtual. Também prevê um aumento nas penas para crimes cometidos contra menores de idade nos meios digitais. Um ponto que merece destaque é a elevação das penas para aliciamento, especialmente quando se utiliza inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos ou promessas de vantagens que se aproveitam da confiança das vítimas.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), enfatizou em seu parecer a urgência dessas mudanças. Ele destacou que as penas atuais, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, não têm se mostrado eficazes na prevenção de abusos e exploração sexual, especialmente em um ambiente digital onde crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis.

Para fundamentar sua posição, Contarato citou dados da ONG Safernet Brasil, que revelam um aumento alarmante nas denúncias. Entre janeiro e julho de 2025, foram contabilizadas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil – um crescimento de 18,9% em comparação ao mesmo período de 2024. Essas informações ressaltam a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens nesse cenário cada vez mais complexo e desafiador.