Aborto Legal: Desafios Recentes para Meninas Vítimas de Abuso

Na última terça-feira, dia 2, o plenário do Senado Federal se reuniu e, em uma votação simbólica que durou menos de dois minutos, aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do aborto legal para menores de idade. Essa decisão revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o que pode complicar o acesso ao aborto legal em situações já previstas na legislação, como em casos de anencefalia do feto, risco à vida da gestante e gravidez resultante de violência sexual. Vale lembrar que essa proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, já está em vigor. No episódio do podcast O Assunto, a apresentadora Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela bate um papo com o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que compartilha detalhes sobre o atendimento na rede de saúde para meninas que buscam o direito ao aborto legal. Ele também comenta as condições físicas e emocionais em que essas jovens costumam chegar ao consultório. Na sequência, Natuza conversa com a jurista Luciana Temer, que faz uma análise do texto aprovado pelo Congresso e traz comparações entre a legislação brasileira e a de outros países.