UE Facilita Transferência de Solicitantes de Asilo para Países Sem Vínculos
Uma alteração legislativa aprovada pelo Parlamento Europeu permitirá aos Estados da UE enviar requerentes de asilo para países com os quais não têm qualquer ligação.
O Parlamento Europeu tomou uma decisão significativa nesta terça-feira ao aprovar uma alteração legislativa que pode transformar o tratamento dos requerentes de asilo na União Europeia. Com essa mudança, pessoas que solicitam asilo poderão ser transferidas para países sem qualquer conexão, antes mesmo da análise de seus pedidos.
Essa nova abordagem em relação ao conceito de "país terceiro seguro" faz parte do Regulamento do Procedimento de Asilo (APR). A exigência de uma ligação entre o requerente e o país de destino foi eliminada, permitindo que as autoridades enviem pessoas para Estados onde nunca estiveram.
Esse desenvolvimento abre possibilidades para acordos entre países da UE e governos de outras nações que aceitam migrantes em troca de compensações financeiras. Um exemplo é o esquema proposto pelo governo anterior do Reino Unido em relação ao Ruanda, que foi bloqueado pelo Supremo Tribunal do Reino Unido e posteriormente abandonado pelo governo atual.
Com o novo regulamento da UE, os requerentes de asilo poderão ser transferidos para praticamente qualquer país, desde que haja um acordo com um Estado membro da UE e que o destino seja considerado "seguro". Isso garante que, ao buscar proteção internacional, a pessoa terá seus direitos respeitados conforme normas internacionais.
As salvaguardas incluem proteção contra perseguições, respeito ao princípio da não repulsão e acesso a um sistema de asilo funcional, além de direitos como educação e trabalho. É importante destacar que essa nova disposição não se aplica a menores não acompanhados, cujos pedidos de asilo continuarão a ser avaliados pelos países europeus ou aqueles com os quais têm alguma ligação.
A eurodeputada alemã Lena Düpont, relatora do dossier, afirmou que essa votação permitirá aos Estados-Membros da UE utilizar a cooperação com países terceiros de forma diferente. Segundo ela, a alteração está em conformidade com o direito internacional e ajuda a evitar que os pedidos de asilo se prolonguem indefinidamente.
A proposta foi aprovada com 396 votos a favor, 226 contra e 30 abstenções. O Partido Popular Europeu (PPE) uniu-se a grupos de direita para garantir a aprovação, enquanto os Socialistas e Democratas (S&D) e Renovar a Europa votaram, em sua maioria, contra. Esse resultado fragmentou a aliança parlamentar que tradicionalmente apoia a Comissão de Ursula von der Leyen, refletindo um padrão observado em temas relacionados à migração nesta legislatura. Alguns eurodeputados expressaram uma posição crítica em relação a esse novo conceito.
