Transporte Escolar Gratuito para Crianças no DF é Aprovado

Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 1392/2024, de autoria do deputado Pepa (PP), avançou na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). Este projeto visa garantir o direito ao transporte escolar gratuito para crianças de zero a quatro anos matriculadas em creches e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública do Distrito Federal.

O deputado Pepa enfatizou que a proposta busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não oferece suporte adequado para o transporte escolar de crianças nessa faixa etária. O projeto assegura que esse serviço seja garantido independentemente da localização da residência da criança ou da disponibilidade de transporte público nas áreas.

Segundo Pepa, a educação é um dever do Estado, conforme garantido pela Constituição Federal. Este direito ao transporte escolar também está reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que obriga estados e municípios a garantirem esse serviço a todos os alunos. Para fundamentar sua proposta, o deputado apresentou um estudo técnico que demonstra a viabilidade operacional e orçamentária da norma.

Conforme o texto aprovado, o transporte escolar deverá seguir requisitos de segurança específicos para essa faixa etária, como a utilização de veículos adaptados e a presença de monitores, além da capacitação adequada de motoristas e acompanhantes. Essa medida visa reduzir as dificuldades de deslocamento enfrentadas por muitas famílias, especialmente aquelas que vivem em regiões mais afastadas ou que têm menos opções de transporte coletivo.

Ademais, a proposta é uma tentativa de contribuir para a inclusão social e a universalização da educação infantil, garantindo que as crianças tenham condições seguras e acessíveis para chegar ao ambiente escolar. O PL recebeu o apoio de deputados como Max Maciel (PSOL), Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSOL). Vale mencionar que uma emenda apresentada por Max Maciel na CTMU ampliou o caráter universal da medida, afirmando que o acesso ao transporte escolar não dependerá de critérios que atualmente são exigidos por normas administrativas, como a distância entre a residência e a escola ou a localização em área rural ou urbana.

Com a aprovação na CTMU, o próximo passo para essa proposta é passar pela análise nas demais comissões da Câmara Legislativa, antes de ser finalmente apreciada em Plenário.