Transporte e Urnas Adaptadas: Voto Acessível para Todos

Diante do aumento significativo do número de eleitores com deficiência física ou dificuldades motoras, a Justiça Eleitoral tem implementado diversas iniciativas que buscam garantir a esses cidadãos o exercício do voto com autonomia e dignidade.

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, nos últimos 16 anos, o eleitorado com deficiência cresceu quase 14 vezes, saltando de 141.690 em 2010 para impressionantes 1.970.165 atualmente. Em relação às candidaturas, a base de dados do tribunal mostra a evolução apenas dos últimos quatro anos, onde o número de registros passou de 489 para 524.

Com a criação do Programa Seu Voto Importa, estabelecido em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, a Justiça Eleitoral se comprometeu a oferecer, no dia da eleição, transporte especial gratuito para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção por conta de alguma deficiência. Esse serviço está disponível mediante solicitação prévia.

O transporte será organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em suas respectivas unidades federativas, através de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, que ocorrerá em 4 de outubro, os interessados têm até 14 de setembro para formalizar o pedido, seja de forma presencial em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponíveis no site do TRE local.

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por um procurador legal, curador ou apoiador. É importante ressaltar que será necessária uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

Por exemplo, o TRE de São Paulo anunciou, nesta sexta-feira (4), que o serviço estará disponível em mais de 300 cidades do estado, atendendo não apenas pessoas com deficiência, mas também aqueles que têm dificuldades de movimentação, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

As urnas eletrônicas também passarão por atualizações para facilitar o ato de votar para milhares de cidadãos. Segundo o TSE, uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, será utilizada para melhorar a legibilidade para pessoas com deficiência visual.

Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará os eleitores durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo e acessível.

Recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados, como a presença de intérpretes de Libras, que além de informar sobre os cargos em votação, também explicarão situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

"Assegurar que todas as pessoas tenham condições de exercer seus direitos políticos de forma plena e em igualdade de condições é fundamental para a Justiça Eleitoral", ressaltou William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE e defensor público do Rio de Janeiro, durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada na quinta-feira (3).

Atualizado há 2 horas

O Programa Seu Voto Importa, além de assegurar transporte especial individual gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, também contempla populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais. O transporte especial não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Para aqueles que enfrentam dificuldades em exercer o direito ao voto ou outros direitos eleitorais, a Defensoria Pública da União (DPU) oferece orientação jurídica gratuita.

Atualizado há 20 horas

O Programa Seu Voto Importa, além de assegurar transporte especial individual gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, também contempla populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais. O transporte especial não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Para aqueles que enfrentam dificuldades em exercer o direito ao voto ou outros direitos eleitorais, a Defensoria Pública da União (DPU) oferece orientação jurídica gratuita.