Transporte de Indígenas: Decisão Judicial Necessária, Diz Nunes Marques

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, tomou uma decisão recente que impacta o transporte de eleitores indígenas. Ele negou um pedido que permitiria que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) transportassem eleitores sem a autorização prévia da Justiça Eleitoral. Esse pedido foi apresentado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua decisão, Nunes Marques esclareceu que, embora esses veículos possam realizar o transporte, cada operação precisa de uma autorização específica do juiz competente. É necessário informar previamente quais veículos ou embarcações serão usados, quem são os condutores, além de detalhar o horário, o percurso e o ponto de embarque. Também é fundamental comunicar antecipadamente o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas para que possam exercer a fiscalização adequada. Por outro lado, o ministro orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a aceitarem e analisarem pedidos de transporte que sejam feitos fora dos prazos normais, inclusive no próprio dia da votação. Na semana passada, a Justiça Eleitoral do Amazonas já havia negado um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) que solicitava transporte fluvial, água e alimentos para que os indígenas pudessem votar. Contudo, na quinta-feira (22), após um acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral, o TRE do Amazonas confirmou que os indígenas receberão o apoio logístico necessário para exercer seu direito ao voto. É importante lembrar que a legislação eleitoral prevê a obrigatoriedade do transporte para viagens municipais e intermunicipais no dia da eleição em todo o país. Essa responsabilidade recai sobre as prefeituras e os governos, e o serviço deve estar disponível durante todo o dia.