Trabalho em Feriados: Novas Regras e Exceções para Comércio

A partir de agora, nem todo comércio precisará negociar com sindicatos para abrir durante os feriados. Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou novas regras que, a partir desta terça-feira (21), exigem uma convenção coletiva para que parte do comércio funcione nessas datas. No entanto, algumas atividades continuarão autorizadas a operar sem a necessidade de acordo entre empregadores e trabalhadores. Entre as exceções estão farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, bares e hotéis, que têm autorização permanente para abrir nos feriados. Para os demais estabelecimentos, a nova regra estabelece que o trabalho nessas datas deve estar previsto em uma convenção coletiva acordada entre o sindicato patronal e o sindicato que representa os trabalhadores da categoria. Na prática, isso significa que a decisão unilateral do empregador não será mais suficiente para permitir a abertura do comércio em feriados. É importante ressaltar que essa exigência não se aplica às atividades mencionadas anteriormente. O MTE explica que a portaria restabelece uma exigência que já estava na Lei nº 10.101, que trata do trabalho em datas comemorativas no comércio. Com essa mudança, temas como escalas de trabalho, folgas compensatórias, pagamento de adicionais e outras contrapartidas poderão ser discutidos entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Vale destacar que essas novas regras se aplicam apenas aos feriados. O trabalho aos domingos continua autorizado pelas normas já existentes e não sofreu alterações. Durante uma reunião realizada nesta terça-feira (21) com representantes de trabalhadores e empregadores, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou a expectativa de que as negociações ocorram de maneira equilibrada entre as partes. Ivo Dall’Acqua Júnior, representante do setor empresarial e presidente da Fecomércio São Paulo, também participou do encontro. Ele comentou que, embora o acordo marque o fim de uma etapa da negociação, o debate deve prosseguir. "A discussão não para por aqui. Temos plena consciência disso, até porque novas formas, novos mecanismos e novas ferramentas vêm sendo incorporados ao mundo do trabalho. Portanto, creio que hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas o diálogo deve ser contínuo."