Direitos Fundamentais

Artigos sobre Direitos Fundamentais

3 de outubro de 2026 às 10:302 min de leitura

AGU pede STF para declarar inconstitucionalidade das leis de apostas

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira, dia 2 de outubro, sobre a validade das leis que legalizaram as apostas de quota fixa, conhecid...

Ler mais →

6 de agosto de 2026 às 14:202 min de leitura

STF Debate Legalidade de Jogos de Azar: O Que Esperar?

O Supremo Tribunal Federal (STF) está de volta ao debate nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, em torno da constitucionalidade da lei que proíbe a exploração...

Ler mais →

8 de janeiro de 2026 às 16:002 min de leitura

Ministério da Justiça Lança Sistema Nacional de Informações Criminais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio de duas portarias ministeriais publicadas nesta segunda-feira (5), o Sistema Nacional de Informa...

Ler mais →