31 de julho de 2026 às 13:302 min de leitura
DF Cria Cadastro de Condenados por Estupro e Violência
Entrou em vigor a Lei nº 7.935/2026, que estabelece o “Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência contra a Mulher”. Essa nova fer...