4 de fevereiro de 2026 às 21:303 min de leitura
Nova Lei de Licenciamento Ambiental: Impactos e Controvérsias
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 4 de fevereiro de 2026, após um período de 180 dias desde sua sançã...