Tarifaço: Brasil pode recorrer à OMC para reafirmar posição

Os integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão refletindo sobre a possibilidade de o Brasil recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta ao "tarifaço" imposto pelo governo dos Estados Unidos às exportações brasileiras. Segundo eles, essa ação seria mais simbólica do que efetiva, servindo para "marcar posição" diante dos americanos. Na última quinta-feira, dia 23, o governo de Donald Trump anunciou um segundo conjunto de tarifas que impacta produtos brasileiros.

Em reação, o Palácio do Planalto classificou essa medida como “completamente arbitrária e injustificada”. Assim, o governo brasileiro decidiu iniciar, “imediatamente”, os procedimentos para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar a questão à OMC. Diplomatas ressaltaram que, se o Brasil decidir seguir por esse caminho, o recurso à organização teria um caráter “simbólico” — ou seja, não traria efeitos práticos.

É importante lembrar que a OMC, criada em 1995, tem como missão garantir que os países compitam no mercado global em condições justas. Desde que a nota sobre a OMC e a Lei de Reciprocidade foi divulgada, diversas entidades empresariais passaram a defender que o Brasil priorize negociações em vez de retaliações, a fim de evitar uma escalada nas tensões com os EUA. Organizações como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) expressaram suas preocupações e sugeriram alternativas diplomáticas em vez de medidas retaliatórias.

Atualizado há 9 horas

Na última segunda-feira, dia 27, o governo brasileiro formalizou um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. Essa medida visa contestar duas tarifas impostas pelos EUA, consideradas injustificadas e incompatíveis com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994. A primeira tarifa adicional, de 25%, foi aplicada após uma investigação específica sobre o Brasil, enquanto a segunda, de 12,5%, resulta de uma investigação envolvendo 60 economias. Essas tarifas impactam US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, afetando produtos como máquinas, madeira, óleos, calçados e móveis. Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca garantir que as medidas norte-americanas estejam alinhadas com as normas de comércio multilaterais.

Atualizado há 5 horas

O governo brasileiro argumentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. O documento foi enviado à OMC pelo governo brasileiro na última segunda-feira (27), mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30).

O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.