STF Reitera Legalidade em Resposta a Crise do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2026, em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro em relação a possíveis irregularidades na condução do caso do Banco Master, além do vazamento de mensagens entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, será feita dentro dos limites da legalidade.

Ele destacou: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, com o devido processo [legal] e com as garantias constitucionais.” Essa postura é uma resposta direta à crise que o Poder Judiciário enfrenta, acentuada ao longo desta semana. Fachin garantiu que a apuração seguirá os procedimentos que a Constituição Federal e o ordenamento jurídico exigem.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige,” completou o presidente do STF. Ele também ressaltou a importância de preservar as instituições da República, especialmente em momentos de tensão como o atual. “Nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito,” reforçou.

Essas declarações foram feitas durante um evento no Palácio do Planalto, onde foram sancionadas leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é aumentar os recursos disponíveis para modernizar as instituições e facilitar o acesso da população à Justiça.

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação deve ser igual para todos os cidadãos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que ocupa para benefício pessoal. Ninguém! Isso vale tanto para o presidente da República quanto para um catador de material reciclável, uma parteira ou uma médica,” afirmou Lula.

O presidente ressaltou que todos devem seguir os mesmos trâmites legais. "Afinal de contas, a lei vale para todos,” declarou.

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula pediu transparência na condução da crise, alertando que a falta dela poderia levar à perda de credibilidade do Poder Judiciário aos olhos da opinião pública. “O que não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível,” lamentou.

Ele ainda destacou que esses vazamentos representam um risco à democracia brasileira. “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news e os vazamentos de dados de investigações não contribuem com a democracia.”

Nesta mesma semana, o ministro do STF, André Mendonça, enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido que ainda está em análise.