SP Retoma Serviço de Aborto Legal Após Decisão Judicial

A Prefeitura de São Paulo enfrenta uma reviravolta judicial ao ter que retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. Esta unidade, localizada na zona norte da cidade, é reconhecida por realizar interrupções em gestações que ultrapassam 22 semanas, sempre respeitando as diretrizes legais. No Brasil, o aborto é permitido em casos específicos: risco à vida da mãe, situações de estupro e fetos anencéfalos. Em dezembro de 2024, o hospital suspendeu esses procedimentos, alegando que a interrupção seria temporária, porém sem prazo definido para retorno, prejudicando pelo menos 15 mulheres, conforme a Defensoria Pública. A ação que resultou na decisão judicial foi movida pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado por parlamentares do PSOL. O relator do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Pratavieira, destacou que os médicos municipais não estavam fornecendo o encaminhamento adequado, resultando em nova vitimização das mulheres. A prefeitura argumentou que outros hospitais poderiam atender a essas demandas, mas essa afirmação foi contestada. Com a decisão recente, a prefeitura é obrigada a retornar ao atendimento na unidade de referência, reafirmando o que já havia sido decidido em um julgamento anterior, em outubro de 2025, que evidenciou o prejuízo às cidadãs. O tribunal enfatizou que a suspensão do serviço não era apenas uma questão administrativa, mas uma negação do direito fundamental das mulheres ao aborto legal. Em resposta, a prefeitura afirmou que o serviço não havia sido interrompido e que já estava atendendo novamente no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.