Shopping em SP é condenado por discriminação racial e indeniza R$ 1 milhão

Após a Justiça aprovar um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, o shopping se comprometeu a destinar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa decisão é resultado de uma ação civil pública que surgiu após um incidente de racismo envolvendo um adolescente negro dentro do shopping, ocorrido em abril de 2025. O caso foi investigado por um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

O incidente aconteceu quando o adolescente e um amigo, também negro, foram alvo de discriminação por parte de uma funcionária terceirizada da segurança do shopping. A mulher questionou se eles estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na época, os dois jovens estavam no ensino fundamental II e haviam acabado de participar de uma atividade que discutia o racismo. O jovem discriminado era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana após o ocorrido, estudantes e professores da escola realizaram um protesto no shopping em solidariedade aos adolescentes.

Além da indenização, o shopping se comprometeu a implementar medidas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local. Isso inclui a criação de um núcleo social, composto por dois educadores e coordenado por uma assistente social, que atuará diariamente. Qualquer abordagem a crianças e adolescentes deverá ser feita exclusivamente por membros desse núcleo, com foco no acolhimento e encaminhamento à rede de proteção.

O acordo também estabelece que os colaboradores operacionais receberão treinamento periódico, ministrado por uma consultoria externa, pelo menos duas vezes ao ano. Outras medidas incluem a inclusão de uma cláusula antirracista nos contratos do shopping, o aprimoramento do canal de denúncias, garantindo anonimato, e a divulgação dos órgãos externos de proteção. Além disso, será realizado anualmente um evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo. O shopping deverá enviar relatórios semestrais ao Ministério Público e manter essas obrigações por um período de três anos.

Se o Shopping Pátio Higienópolis não cumprir com as condições do acordo, poderá enfrentar multas, que aumentarão em caso de reincidência. O valor de R$ 1 milhão será direcionado a iniciativas que enfrentem a discriminação racial e protejam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo o MPSP, a Justiça reconheceu que o acordo traz medidas concretas para prevenir novas violações e estabelece mecanismos para monitorar seu cumprimento. A promotora de Justiça, Florenci Cassab Milani, destacou que "a construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude."