Sérgio Cabral é punido por regalias indevidas na prisão

Em uma decisão marcante, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. O caso gira em torno de um esquema de regalias que foi montado durante seu período de prisão, tanto na Cadeia Pública José Frederico Marques, localizada em Benfica, quanto na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

Cabral ficou detido nessas duas unidades do sistema penitenciário entre 2016 e 2018. Recentemente, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça chegaram à conclusão de que havia uma estrutura organizada dentro do sistema prisional, especificamente para beneficiar o ex-governador. Na prática, isso envolvia a entrada irregular de equipamentos, como televisores e sistemas de som. Surpreendentemente, até mesmo uma sala foi criada para exibição de filmes.

Além disso, Cabral recebia refeições sofisticadas e outros itens que eram proibidos. O esquema também incluía visitas que não seguiam as regras estabelecidas e falhas deliberadas nos sistemas de controle. Para se ter uma ideia, ele tinha à disposição uma TV de 65 polegadas, um aparelho de home theater, um colchão especial, alimentos não permitidos, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e um acesso facilitado a visitas.

O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou que não se tratou apenas de uma falha administrativa. Em sua decisão, ele enfatizou: “Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. Essa conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.”

Além de Sérgio Cabral, também foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos esses indivíduos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas.

Como consequência, Cabral terá que pagar uma multa que equivale a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros seis condenados, por sua vez, vão arcar com uma multa correspondente a cinco vezes a última remuneração que recebiam, além de R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos. Vale destacar que os valores referentes aos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.