Senado Prioriza Direitos das Crianças a um Meio Ambiente Saudável

O direito das crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável, considerado "com prioridade absoluta", é o que estabelece o ECA Ambiental, um projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira, dia 2. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os diversos aspectos abordados, o projeto assegura que crianças e adolescentes tenham acesso à natureza, incluindo áreas naturais saudáveis, além de promover o direito ao brincar livre em ambientes naturais, à educação voltada para a natureza e à participação ativa na defesa e conservação do meio ambiente.

Esse Projeto de Lei (PL) 2.225/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981). O projeto define que é um dever da família, da sociedade e do Estado garantir o contato das crianças e adolescentes com o meio ambiente natural.

Em relação à política nacional, o projeto acrescenta o direito das crianças a um meio ambiente equilibrado entre os princípios já existentes. Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) será atualizada para incluir a obrigação de o governo atuar prioritariamente na mitigação dos impactos climáticos que afetam esse público.

É importante destacar que a prioridade na implementação dessas garantias será dada às crianças na primeira infância e aquelas com deficiência. O texto também confere atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.

O projeto estabelece diretrizes voltadas para o ambiente escolar, considerando o entorno das escolas, a acessibilidade, a integração com áreas verdes e o planejamento de ações para responder a desastres climáticos, tudo isso visando garantir a continuidade do aprendizado.

Outros pontos abordados incluem diretrizes sobre proteção ambiental, a participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, a prevenção de desastres, o deslocamento provocado por mudanças climáticas e a mitigação de episódios críticos de poluição do ar.

A proposta estabelece que o atendimento pleno a esses novos direitos se tornará um objetivo a ser buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em sua fala, o senador enfatizou a importância de incluir crianças e adolescentes nas discussões sobre políticas ambientais. "A crise ambiental não afeta a todos de maneira igual. Os impactos recaem de forma mais intensa sobre grupos em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em condições econômicas desfavoráveis. Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental", destacou Vieira.