Senacon Inicia 129 Investigações sobre Lucros de Combustíveis

09/10/2026, 13h33 | Atualizado em 09/10/2026, 13h34

Nesta sexta-feira, 9 de outubro, Ricardo Morishita, o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início a 129 processos administrativos sancionatórios. Essas ações estão relacionadas a acusações sobre o aumento das margens de lucro nos preços dos combustíveis. Esses processos foram instaurados durante a segunda fase de uma operação de fiscalização que começou no dia 22 de setembro.

Durante uma coletiva de imprensa, onde discutiu novas medidas do governo para mitigar os efeitos da alta nos combustíveis, Morishita revelou que, desde o início da operação, foram realizadas 405 fiscalizações presenciais em postos de combustíveis, além de 142 notificações emitidas para acompanhamento e monitoramento dos preços.

O que vale destacar aqui é que a fiscalização não se limita apenas à variação dos preços finais. Morishita explicou que também se avalia o comportamento das margens de lucro ao longo do tempo, especialmente em relação às medidas de subvenção e desoneração que o governo implementou.

"Quando falamos em elevação, não estamos falando apenas da flutuação do preço final. O ponto aqui é que estamos observando, durante todo esse período, como as margens de lucro têm variado. Aumentar preços, aumentar a margem de lucro em um momento em que o Estado brasileiro está se esforçando para garantir o bem-estar do cidadão é, sem dúvida, uma prática abusiva e será sancionada", declarou com firmeza.

Ele também ressaltou que, sempre que a liberdade de preços é confundida com a "liberdade de abusos", o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado de forma rigorosa.

Morishita enfatizou ainda que as ações de fiscalização não serão temporárias; elas terão caráter permanente. Na primeira fase de monitoramento, que ocorreu entre 9 de março e 5 de maio, um total de 11.140 postos foi fiscalizado, com 463 fiscalizações em distribuidoras realizadas durante esse período crítico, que já mostrava os primeiros impactos da alta nos preços dos combustíveis.

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