Rio de Janeiro Implementa Lei do Marco Legal Mães na Ciência

O Rio de Janeiro dá um passo importante na promoção da equidade de gênero na ciência a partir desta segunda-feira, 8 de junho de 2026. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.213, agora oficialmente publicada no Diário Oficial do estado. Essa legislação estabelece o Marco Legal Mães na Ciência, uma iniciativa que visa apoiar mães e adotantes na graduação e na pós-graduação, criando condições mais justas para que possam permanecer e avançar em suas trajetórias acadêmicas.

Um ponto crucial é que a lei proíbe qualquer tipo de discriminação contra candidatas gestantes ou que tenham acabado de dar à luz, bem como aquelas que adotaram ou estão sob guarda judicial. Isso se aplica a todos os processos seletivos e à renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Além disso, a legislação veda a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas e documentos de inscrição, a menos que a candidata decida abordar o assunto.

As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) têm a responsabilidade de implementar mecanismos de equidade e reconhecimento dentro do escopo do Marco Legal Mães na Ciência. É importante ressaltar que a lei respeita a autonomia das instituições de ensino superior, enquanto busca atender aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.

Outro aspecto significativo é que a legislação considera o trabalho de cuidado, especialmente em relação à maternidade e à adoção, ao avaliar o mérito acadêmico, a produtividade científica e os currículos. Isso impacta diretamente a pontuação em processos seletivos para bolsas, monitorias, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

A assessoria de imprensa do governo fluminense informou que a Faperj já desenvolve ações focadas em aumentar a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência irá, inclusive, reforçar iniciativas como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que destina até R$ 120 mil por projeto para apoiar pesquisadoras que se tornaram mães recentemente ou que têm filhos com deficiência.

Além disso, a Fundação implementou medidas que consideram o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, oferece licença-maternidade para bolsistas e permite a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em certos editais de fomento.

Caroline Alves, presidente da Faperj, destaca que “quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos apenas investindo em uma pesquisadora; estamos apoiando uma família, uma geração futura e o fortalecimento da ciência como um todo”. Ela também reconhece que, por muito tempo, as mulheres enfrentaram o dilema de escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. Hoje, o compromisso é garantir que essa escolha não precise mais ser feita.