Reforma de Milei na Argentina: jornada de 12 horas e greves restritas
Uma das principais críticas dos sindicatos argentinos é contra a limitação do direito à greve. O projeto prevê que as assembleias de trabalhadores só podem ocorrer, em horário de trabalho, com prévia autorização dos patrões
Em meio a intensos protestos e uma greve geral, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O texto, que conta com mais de 200 artigos, traz mudanças significativas no sistema laboral do país.
Entre as principais alterações, destaca-se a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas. Além disso, a reforma institui um banco de horas, permitindo que horas extras não sejam pagas imediatamente, mas compensadas em jornadas futuras. Outro ponto polêmico é a limitação da realização de greves.
Durante a tramitação no Senado, foi excluída a proposta original que permitia pagar o salário dos trabalhadores com moradia ou alimentação. Agora, a remuneração deve ser feita em dinheiro, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira, o que, na prática, pode gerar novas discussões. Na Câmara, os deputados também decidiram retirar a possibilidade de reduzir o salário em 50% nos casos de afastamento por licença médica. Como o projeto passou por alterações, ele será reavaliado pelo Senado.
A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a principal central sindical da Argentina, realizou uma paralisação nacional de 24 horas na véspera, em protesto contra a reforma. De acordo com a CGT, a adesão à greve foi de 90%. Jorge Sola, co-secretário da CGT, expressou sua preocupação: “Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais e coletivos. É uma busca que se concentra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador.”
Por outro lado, o governo de Milei defende que as mudanças são necessárias para aumentar a formalidade no mercado de trabalho e reduzir os custos de contratação no país. O deputado governista Gabriel Bornoroni, membro do partido de Milei, argumentou: “Esta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais. Precisamos de uma nova legislação trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; somente através do trabalho avançaremos.”
A trajetória da Argentina se diferencia da de outros países latino-americanos como Brasil e México. Em Brasília, já há discussões sobre o fim da jornada de seis dias de trabalho com um dia de descanso (6x1), sem redução de salário. No México, o Senado aprovou, neste mês, a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais. Enquanto isso, na Argentina, a jornada continua sendo de 48 horas semanais.
Uma das críticas mais contundentes dos sindicatos argentinos recai sobre a restrição do direito à greve. O projeto estipula que as assembleias de trabalhadores só poderão ocorrer durante o horário de trabalho, com autorização prévia dos empregadores. Adicionalmente, a reforma classifica uma série de serviços como essenciais ou transcendentais, limitando a paralisação nesses casos a 25% e 50% do total de trabalhadores empregados, respectivamente. Entre os serviços transcendentais, estão incluídos aqueles relacionados à produção de bens e serviços voltados à exportação, à indústria alimentar, ao sistema bancário, ao transporte de pessoas, entre outras atividades. A reforma também revoga estatutos profissionais específicos, como os de jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais.
