Receita Federal exonera auditor investigado por acesso irregular

Na última quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, a Receita Federal tomou a decisão de exonerar um auditor fiscal que ocupava uma posição de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A medida foi formalizada no Diário Oficial da União, mas, curiosamente, não houve justificativa apresentada para a dispensa.

Esse auditor, que liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, se tornou um dos alvos de uma investigação da Polícia Federal. A operação investiga acessos não autorizados a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, que apura possíveis consultas irregulares a informações que deveriam ser protegidas por sigilo fiscal. No total, quatro servidores estão sob investigação nesse caso.

De acordo com informações do jornal Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, ele alegou que a consulta foi um engano, pois confundiu a identidade da pessoa que pesquisou.

Apesar de sua justificativa, o auditor enfrentou um mandado de busca e apreensão e teve várias medidas cautelares impostas, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica, o afastamento de suas funções públicas e a entrega de seu passaporte.

Na mesma quinta-feira, a defesa do auditor divulgou uma nota negando qualquer conduta ilegal. As advogadas que representam o servidor afirmaram que ele possui uma “reputação ilibada” e que, ao longo de sua trajetória na Receita Federal, nunca enfrentou um processo disciplinar.

A defesa também ressaltou que ainda não teve acesso completo aos documentos da investigação, optando por não entrar em detalhes sobre o caso.

A operação gerou reações de entidades que representam os auditores fiscais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu uma nota afirmando que os auditores não devem ser transformados em “bodes expiatórios” durante crises institucionais, criticando a imposição de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das investigações.

Por sua vez, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) manifestou preocupação com o suposto vazamento de informações, mas destacou que o acesso a dados sigilosos é parte da rotina normal de trabalho dos auditores. A entidade enfatizou que, embora a divulgação indevida de dados deva ser punida, é fundamental garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A Receita Federal anunciou que instaurou uma auditoria interna a pedido do Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na terça-feira, 17 de fevereiro, o órgão reconheceu que houve acessos indevidos a dados de ministros do STF e seus familiares, assegurando que a apuração abrange diversos sistemas e contribuintes, e que quaisquer desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se pronunciou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que os empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua função se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.

A situação continua em desenvolvimento e promete desdobramentos importantes.