R$ 7 Bilhões em Créditos para Agricultura Familiar e Combustíveis
Governo federal libera quase R$ 7 bilhões em créditos para fortalecer a agricultura familiar e subsidiar combustíveis, em resposta a demandas urgentes.
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
Na última terça-feira, dia 8, o governo federal anunciou a publicação de duas medidas provisórias que autorizam a liberação de créditos extraordinários totalizando R$ 6,98 bilhões. Esses recursos visam financiar subsídios para combustíveis e fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parte desse investimento, cerca de R$ 6,605 bilhões, foi aprovada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, sob a gestão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Deste total, R$ 5,607 bilhões serão utilizados para a subvenção econômica relacionada à produção e importação de óleo diesel para uso rodoviário.
Essa informação está em conformidade com a Medida Provisória nº 1.363. Além disso, R$ 998 milhões serão alocados para a subvenção de combustíveis derivados de petróleo.
Outro aspecto importante é a Medida Provisória nº 1.390, que abre um crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, parte do Ministério da Fazenda. Esses recursos têm como objetivo financiar operações de crédito no principal programa federal voltado para a agricultura familiar, essencial para a produção de alimentos.
Essas iniciativas foram elaboradas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por meio de atos do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes. Essa estratégia visa atender a demandas imediatas, refletindo a dinâmica das necessidades do país.
