PT Solicita Prisão Domiciliar para Idosos Após Decisão do STF

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, e outros três parlamentares protocolaram um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de solicitar a prisão domiciliar para detentos com mais de 70 anos ou que sofram de doenças graves. Essa ação ocorre logo após o ministro Alexandre de Moraes ter aceitado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro, concedendo ao ex-presidente uma prisão domiciliar humanitária por 90 dias, a partir de 27 de março de 2026.

A autorização de Moraes vem acompanhada de restrições, incluindo limitações nas visitas e proibição de comunicação externa, além de um controle rigoroso em torno da residência onde Bolsonaro cumprirá sua pena. No ofício protocolado, os deputados argumentam que “se o aparato estatal não fornece atendimento adequado, a prisão deixa de ser mera restrição legítima da liberdade e passa a operar como mecanismo institucional de agravamento da enfermidade”.

O documento também solicita que a Procuradoria-Geral da República e o STF reavaliem a aplicação de penas em regime fechado para pessoas acima de 70 anos, propondo a possibilidade de prisão domiciliar ou o recolhimento em residências particulares. Além disso, a solicitação inclui uma reavaliação judicial das prisões preventivas e das execuções penais para aqueles que enfrentam doenças graves.

É importante notar que Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira, e agora cumprirá sua pena em regime de prisão domiciliar humanitária, após uma evolução clínica considerada satisfatória pela equipe médica. O suporte médico será realizado em casa, com uso de medicamentos orais, acompanhamento nutricional e sessões de fisioterapia. A mudança de regime foi autorizada pela Justiça, levando em conta o estado de saúde do ex-presidente e a necessidade de cuidados Bolsonaro Recebe Alta e Inicia Prisão Domiciliar em Brasília contínuos.

Embora o caso de Bolsonaro não seja mencionado diretamente na solicitação do PT, os parlamentares buscam associar a decisão de Moraes a essa nova demanda, que visa beneficiar outros presos em situações semelhantes. A discussão sobre as condições de encarceramento de pessoas idosas ou com doenças graves ganha cada vez mais relevância, especialmente em um contexto onde a humanização das penas é um tema em pauta.