Projeto de Lei Cria Disk-Bullying nas Escolas do DF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa aprovou, em 31 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 552/2023, que estabelece uma política de conscientização, prevenção e combate ao bullying no Distrito Federal. Um dos principais destaques da proposta é a criação do serviço gratuito denominado "Disk-Bullying", que receberá denúncias de alunos da rede pública e privada.

De acordo com o projeto, as escolas deverão disponibilizar atendimento através de uma linha telefônica ou canais digitais específicos. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes do Poder Executivo, responsáveis por investigar os casos e tomar as devidas medidas administrativas e penais. A identidade do denunciante será preservada, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na justificativa da proposta, a seriedade do bullying no Distrito Federal é enfatizada, assim como as dificuldades enfrentadas para combatê-lo, apesar das iniciativas existentes. O objetivo do serviço é proteger a dignidade e integridade dos estudantes, além de contribuir para a redução da violência nas escolas.

Além disso, destaca-se o Projeto de Lei 553/2023, também de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos. Esta proposta visa criar uma Política de Conscientização sobre o Puerpério em maternidades e hospitais públicos do DF, com o intuito de diminuir a mortalidade materna e infantil, capacitando profissionais para disseminar informações sobre o bem-estar físico e emocional de gestantes e puérperas.