Programação Orçamentária de 2026: O que Esperar?

Na noite de 12 de fevereiro de 2026, o Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para este ano. Este documento é crucial, pois estabelece o cronograma mensal de desembolsos e determina os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal.

O objetivo do decreto é assegurar que as despesas públicas sejam executadas em conformidade com as metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro. Isso implica que o governo busca manter um controle rigoroso sobre os gastos ao longo do ano.

Conforme o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto exige que o Poder Executivo apresente a programação orçamentária e o cronograma de execução em até 30 dias após a publicação da LOA. Assim como nos anos anteriores, este primeiro decreto foca na organização inicial da execução orçamentária.

Além disso, o decreto inclui detalhes sobre o cronograma consolidado dos limites de empenho ao longo do ano. A distribuição dos valores, em bilhões de reais, segue o formato:

Limites de empenho (R$ bilhões)

Esses limites representam o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas pelos órgãos públicos em cada período. É essencial notar que a programação pode ser revista ao longo do ano, considerando o desempenho das receitas e o cumprimento das metas fiscais.

Por ora, os limites de empenho permanecem os mesmos do Orçamento original aprovado pelo Congresso. No ano passado, o governo implementou uma restrição nos empenhos, chamada faseamento, que congelou um terço dos gastos discricionários programados para cada mês.

Com essa abordagem, a liberação mensal de gastos não obrigatórios é limitada a 1/18 dos gastos previstos para o ano, ao invés da proporção usual de 1/12. Caso a faseamento seja aplicada em 2026, essa informação será divulgada junto ao Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no final de março.

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