Precatórios da União: R$ 44,9 bilhões previstos para 2027

A União se prepara para desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027, conforme relatório divulgado hoje, 27 de março de 2026, pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. Esses valores representam dívidas judiciais que já não podem ser contestadas, beneficiando mais de 200 mil pessoas.

O montante previsto para 2027 é significativamente inferior ao de 2026, que alcançou R$ 71,9 bilhões. Essa redução deve-se, em grande parte, à antecipação do prazo de envio das informações pelo Judiciário, que passou de abril para fevereiro. Além disso, houve uma alteração no índice que rege a dívida, que agora considera a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2% ao ano, ao invés da Taxa Selic.

Entre os precatórios a serem pagos, destacam-se ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com 127 pedidos totalizando R$ 5,8 bilhões. O maior desses pedidos, emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, gira em torno de R$ 2,5 bilhões, sendo o único acima da marca de R$ 1 bilhão.

Adicionalmente, a maioria dos processos apresenta valores modestos: 97,9% deles são inferiores a R$ 1 milhão. Para contextualizar, precatórios são dívidas que a União deve honrar após decisões judiciais definitivas.

Recentemente, as regras para esses pagamentos foram modificadas por meio de uma emenda constitucional, estabelecendo a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036. O impacto dessa transição será analisado nas próximas propostas orçamentárias do governo, começando pelo projeto de lei orçamentária para 2027, que deve ser apresentado no final de agosto.