Prazo para Crédito do FGTS às Santas Casas é Estendido até 2030

Na manhã de quinta-feira, 15 de julho de 2026, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que prorroga até 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito direcionadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Agora, o PL 2.465/2026 segue para a sanção da Presidência da República.

Vale destacar que essa linha de crédito não se limita apenas a essas instituições. Ela também poderá ser acessada por entidades sem fins lucrativos que prestam serviços a pessoas com deficiência e que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para contextualizar, a legislação do FGTS já permitia esse tipo de operação com juros mais baixos até 2022, por meio de uma medida provisória de 2018 que, posteriormente, se tornou uma lei federal.

O governo informou que, durante o período em que essa linha de crédito esteve em vigor, o fundo possibilitou empréstimos que totalizaram cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas para reestruturação financeira. A prorrogação do financiamento deve, na prática, facilitar a reestruturação das dívidas dessas instituições, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano.

A proposta, que leva a assinatura do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036, de 1990, que regula o FGTS. Antes de chegar ao Senado, a medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. O relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos para o sistema de saúde, principalmente em municípios onde essas instituições são a principal ou até a única opção de atendimento hospitalar.

Ele também apontou que muitas dessas entidades enfrentam altos níveis de endividamento e dificuldades financeiras, o que coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais que oferecem. “É inegável a relevância social, econômica e institucional dessa proposta. A aprovação rápida dela é crucial para evitar que a situação de endividamento do setor filantrópico de saúde se agrave, garantindo assim a assistência a milhões de brasileiros que dependem diariamente desses serviços”, concluiu Trad.