Nova Proposta de Trabalho: 40 Horas Semanais e 2 Folgas

Uma proposta em discussão visa eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a implementação prevista em até 14 meses após a promulgação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será debatida na comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 27. Câmara Avança na PEC que Acaba com Escala 6x1; Empresário... Se aprovada, seguirá para o Senado.

Apesar do adiamento da votação devido a um pedido de vista, as expectativas são altas para que a PEC seja analisada na comissão na quarta-feira e, se aprovada, vá ao plenário na quinta, dia 28. A proposta requer o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada.

As mudanças propostas alteram a Constituição no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a “duração do trabalho normal” não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, com algumas exceções que permitem compensações de horários e ajustes na jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

A transição para a nova jornada será feita em duas etapas, com o fim da escala 6x1 e garantia de duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, começando 60 dias após a promulgação. Esse período de transição foi um ponto de debate importante, com empresários solicitando mais tempo para adaptação. Um consenso foi alcançado para permitir uma implementação gradual, apesar da resistência inicial do governo.

Após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos que não se adequarem às novas jornadas perderão validade automaticamente, pressionando sindicatos e empresas a negociarem. A PEC também estabelece a exigência de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos. Profissionais com diploma de nível superior e salários acima do teto do INSS não estarão sujeitos a essas novas regras, uma medida considerada necessária para combater a "pejotização".

Atualizado há menos de 1 hora

Em oposição à proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o líder da oposição no Senado apresentou uma nova PEC que oferece ao trabalhador a opção de escolher entre o regime da CLT ou um regime mais flexível, por hora trabalhada. Esta proposta visa dar maior liberdade de escolha ao trabalhador e promover a flexibilidade nas relações de trabalho. A PEC sugere que acordos individuais entre trabalhador e empregador possam prevalecer sobre convenções coletivas, respeitando a jornada máxima de 44 horas semanais e os direitos trabalhistas vigentes. A proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda não possui relator definido.

Atualizado há 16 horas

Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6x1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A votação no plenário se deu em dois turnos e a proposta foi aprovada por ampla maioria. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, votaram a favor da PEC 461 parlamentares; 19 foram contra. Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6x1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Atualizado há 20 horas

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados permite, excepcionalmente, que seja estabelecido regime compensatório mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, permitindo escala diferente da 5x2. Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo mês-calendário, garantindo o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Além disso, a proposta prevê que uma lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos da redução da jornada para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Para trabalhadores terceirizados da administração pública, a regra de transição é diferenciada, com prazo de 12 meses após a promulgação da emenda para acabar com a escala 6x1.