Nova Lei Melhora Qualidade em Hospitais Privados no Brasil

Na última segunda-feira, 28 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que visa melhorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pela iniciativa privada. Essa legislação estabelece a criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, que será administrada por instituições privadas.

Um dos pontos centrais dessa lei é a definição de padrões de qualidade que hospitais e clínicas particulares deverão seguir. Esses padrões serão determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que terá um papel fundamental na supervisão.

Além disso, a nova legislação prevê a divulgação regular dos resultados relacionados à qualidade dos serviços e institui multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil para as instituições que não cumprirem os requisitos estabelecidos. Essa transparência é crucial, pois visa garantir que os pacientes tenham acesso a informações sobre a qualidade dos serviços que estão recebendo.

Vale ressaltar que o projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua motivação para trazer essa proposta à tona veio de uma experiência pessoal dolorosa: a perda de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, após uma crise de asma que o levou a um hospital particular.

Ao assinar a sanção da lei, Lula fez questão de ligar para Dino. "Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você", comentou o presidente. Essa sanção ocorreu durante uma visita a Belém, onde Lula esteve no complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Para contextualizar, em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo, que tinha apenas 13 anos, foi internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, por conta de uma crise de asma. Naquele momento, conforme uma nota do hospital, ele foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde foi estabilizado.

No entanto, à noite, ele enfrentou dificuldades respiratórias. As equipes médicas tentaram reverter a situação, mas, infelizmente, o garoto não resistiu e faleceu às 7h do dia seguinte.

Flávio Dino e Deane Fonseca, mãe de Marcelo, alegaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado seu posto, o que teria contribuído para a demora no atendimento ao filho. O caso levou à investigação e processo de uma médica e uma enfermeira por suposto homicídio culposo, mas ambas foram absolvidas em 2018 por falta de provas.

Além disso, Dino e Deane processaram o hospital, e em 2025 a Justiça determinou uma indenização de R$ 600 mil para cada um deles. Na época, Dino declarou que a quantia seria destinada a doações, reforçando seu compromisso com a causa.