Nova Lei Facilita Logística Rural e Acelera Produção no DF

Já está em vigor no Distrito Federal a Lei Distrital nº 7.901/2026, que traz importantes mudanças na legislação relacionada ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), com o intuito de impulsionar o desenvolvimento econômico nas áreas rurais. Essa proposta, elaborada pelo deputado Roosevelt Vilela (PL), modifica a Lei nº 6.744/2020 e inclui, entre os projetos arquitetônicos específicos, a organização logística do transporte e o armazenamento de carga na macrozona rural.

O ponto aqui é que a nova norma visa dar um tratamento mais adequado às atividades rurais, reconhecendo as particularidades que as diferenciam da dinâmica urbana. De acordo com a justificativa do projeto que originou a lei, a exigência de estudos complexos e custosos para empreendimentos de logística rural, iguais aos exigidos nas áreas urbanas, estava inviabilizando o escoamento da produção e o suporte às atividades primárias.

O deputado Roosevelt Vilela acredita que essa alteração corrige uma distorção que estava prejudicando a comunidade rural.

Além disso, a nova legislação se alinha ao Plano Diretor do Distrito Federal, que enfatiza que o desenvolvimento das áreas rurais deve contribuir para a formação de espaços multifuncionais. Isso significa que, além das atividades primárias, também se busca fortalecer os setores secundário e terciário que estão conectados à dinâmica do campo.

Sancionada pela governadora Celina Leão, a Lei Distrital nº 7.901/2026 começou a valer no dia da sua publicação, que ocorreu em 3 de junho de 2026. Com essa mudança, espera-se que o setor produtivo rural possa desfrutar de maior segurança jurídica e eficiência logística, facilitando o armazenamento e o transporte de cargas essenciais para a economia do Distrito Federal.