Nova Lei de Reciclagem de Equipamentos Eletrônicos no DF

A Lei 7913/2026 já está em vigor, trazendo consigo o Sistema de Logística Reversa, de Desfazimento e de Recondicionamento de Equipamentos de Informática e de Eletroeletrônicos, conhecido como Reciclotech, para o Distrito Federal. Essa norma, proposta pela deputada Jaqueline Silva, do MDB, tem um propósito claro: garantir que o lixo eletrônico seja recolhido e destinado de maneira adequada, além de possibilitar o recondicionamento, desfazimento, reciclagem e remanufaturamento de eletroeletrônicos.

Na prática, a lei busca promover a doação de equipamentos, um passo importante para a inclusão digital e a capacitação de jovens e adultos. Um ponto a ser destacado é que a norma também enfatiza a importância do descarte correto dos bens de informática pertencentes à administração pública, com o intuito de democratizar o acesso à tecnologia.

A deputada argumenta que, ao implementar esse sistema, será possível alcançar benefícios significativos, como a redução da poluição, a recuperação de materiais, a geração de empregos e uma maior conscientização ambiental. Por fim, cabe ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar todos os aspectos desse sistema, garantindo que seus objetivos sejam efetivamente alcançados.