Ministério da Saúde Reconhece Falhas, Mas Garante Soluções

04/09/2026 00h00 Atualizado 04/09/2026

O Ministério da Saúde enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica reconhecendo fragilidades na execução de emendas, embora tenha afirmado que já corrigiu os problemas identificados. Este documento foi encaminhado nesta quinta-feira (3).

Essa ação é uma resposta a uma decisão do ministro Flávio Dino, que analisa a transparência das emendas parlamentares e é o relator do caso na Corte.

Em julho deste ano, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apresentou ao Supremo um relatório resultante de 75 auditorias sobre emendas do Orçamento de 2024 voltadas para a saúde, totalizando R$ 53,3 milhões. A análise concentrou-se em emendas individuais e de bancada.

Esse montante foi destinado a 48 municípios em 23 estados, visando financiar o Incremento de Piso de Atenção Primária, o Incremento de Média e Alta Complexidade, além da compra de equipamentos e a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Agora, segundo o g1, o DenaSUS recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões, representando 48,7% do valor analisado, aos cofres públicos, após identificar diversas irregularidades.

A auditoria revelou que os recursos foram utilizados para cobrir despesas com pessoal, uma prática considerada inconstitucional.

Além disso, faltavam mecanismos formais de monitoramento e avaliação da execução dos contratos, como relatórios periódicos, indicadores de desempenho e registros de fiscalização. Isso compromete a supervisão da aplicação dos recursos.

Após a divulgação do relatório, o ministro Flávio Dino solicitou uma manifestação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), que foi enviada ao STF nesta quinta-feira.

Na resposta apresentada, o ministério reconheceu que o relatório, que retratava um “cenário severo de vulnerabilidade”, não reflete mais a atual realidade das transferências federais. Segundo a pasta, ele se tornou um “registro histórico de deficiências superadas pelo novo arcabouço normativo do Ministério da Saúde”.

Além disso, o ministério admitiu os problemas mencionados pelo DenaSUS, enfatizando que as inconsistências não são “ocorrências episódicas” ou “isoladas”, mas sim evidências de fragilidades estruturais que vão além de casos específicos.

Por fim, a pasta reconheceu um grau “significativo” de exposição do modelo de execução a riscos financeiros, operacionais e institucionais, mas assegurou que esses problemas já foram superados nos exercícios de 2025 e 2026.

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