Mendonça Rejeita Ação sobre Aumento do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão nesta quinta-feira, dia 17, ao rejeitar uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) sobre o aumento do Bolsa Família. A rejeição ocorreu por questões processuais, indicando que o mérito da questão não foi analisado. Segundo o entendimento do ministro, não faz sentido que um candidato a deputado federal impetre uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que ambos disputam cargos em circunscrições eleitorais distintas – um em nível estadual e outro nacional.

Outro ponto relevante é que os benefícios do Bolsa Família passarão por um reajuste de 15%. Esse aumento reflete a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com essa atualização, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777.

Vale destacar que essa atualização é prevista na legislação do Bolsa Família e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias que dependem desse auxílio, conforme informado pelo governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também ressaltou que o reajuste do Bolsa Família é respaldado pela legislação, uma vez que se trata de um programa permanente. O órgão lembrou que os benefícios não eram corrigidos desde a implementação do novo modelo do programa, em 2023.

• Em atualização.