MEC Revoga Edital para Novas Faculdades de Medicina Privadas
MEC explicou que decisão tem caráter técnico e cita a recente expansão de vagas de medicina, provocada pela judicialização de pedidos de autorização de novos cursos.
O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar o edital que permitia a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas. Lançado em outubro de 2023, o edital previa a abertura de até 95 novos cursos em municípios selecionados, com foco no interior do Brasil. Essa ação era parte do programa Mais Médicos, que visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades regionais na formação médica.
Desde o lançamento do edital, o cronograma enfrentou adiamentos devido ao grande número de propostas e ações judiciais. Em outubro de 2025, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias. Agora, a decisão de revogação foi formalizada na edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite de terça-feira, 10 de fevereiro de 2026.
O MEC justificou a revogação por razões técnicas, destacando a recente expansão das vagas de medicina, impulsionada pela judicialização dos pedidos de autorização. Além disso, houve um aumento na oferta de cursos pelas redes estaduais e distrital de ensino, e a conclusão de processos administrativos que ampliaram as vagas em cursos já existentes.
"Manter o edital não atenderia mais aos objetivos de organizar a oferta, reduzir desigualdades regionais e garantir um padrão de qualidade, pilares do Programa Mais Médicos", afirmou o MEC.
Desde abril de 2018, a abertura de novas vagas em medicina foi proibida por uma portaria do MEC, com validade de cinco anos. Em 2023, após esse período, o governo havia autorizado a criação de novos cursos em regiões carentes, visando retomar a liderança do Estado na coordenação dessa expansão.
Entretanto, a proibição levou a mais de 360 liminares judiciais contra a União, obrigando o MEC a processar pedidos de autorização para novos cursos e aumentos de vagas, representando uma demanda de cerca de 60 mil novas vagas.
Uma nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que fundamentou a suspensão do edital em 2025, ressaltou que a proibição não resultou na estagnação do ensino médico no país, permitindo a criação de cursos que não passaram pelo processo regulatório.
Os dados do Censo da Educação Superior mostram que, em 2018, havia 322 cursos de medicina no Brasil, com 45.896 vagas, número que aumentou até 2023.
