Mandado de Prisão de Eduardo Bolsonaro: Decisão de Moraes
Deputado cassado Eduardo Bolsonaro tem mandado de prisão emitido após condenação definitiva por coação, com implicações severas em seus direitos políticos.
Por Márcio Falcão, Pedro Henrique Gomes, g1 e TV Globo — Brasília
09/10/2026, 09:33
Um mandado de prisão contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro foi incluído no banco nacional de mandados de prisão. Essa ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, dia 8 de outubro.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, com a decisão judicial se tornando definitiva no dia 3 de outubro. Isso significa que não há mais recursos possíveis nesse caso, e a pena pode ser executada.
Além disso, Moraes decidiu cancelar todos os passaportes brasileiros que estavam em nome de Eduardo, tornando-os inválidos. Vale lembrar que o ex-deputado federal reside nos Estados Unidos desde 2025.
A condenação se deu por coação, uma vez que ele tentou interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro. Durante esse processo, Eduardo utilizou seu cargo para buscar sanções de um país estrangeiro, configurando um abuso de poder, segundo a decisão judicial.
O ministro também determinou que Eduardo deve pagar uma multa e teve seus direitos políticos suspensos. A Polícia Federal já foi informada sobre a perda do cargo de escrivão.
Recentemente, o mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, do PL-SP, foi oficialmente registrado no banco nacional, após a confirmação do trânsito em julgado do seu processo. Isso significa que a condenação foi finalizada e agora a pena pode ser executada.
É importante destacar que um processo só atinge esse estágio quando não há mais possibilidade de recurso. A certificação desse trânsito em julgado foi realizada pela Secretaria Judiciária do STF no dia 5 de outubro.
Além disso, o Ministério da Justiça decidiu demitir Eduardo Bolsonaro, seguindo as determinações do ministro.
Em junho, a Primeira Turma do STF já havia condenado Eduardo por unanimidade, reconhecendo que ele cometeu o crime de coação ao tentar interferir no julgamento do seu pai relacionado a uma suposta trama golpista.
Os ministros chegaram à conclusão de que Eduardo usou seu cargo para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República, com o intuito de dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro.
Em setembro, a Primeira Turma também rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Eduardo, com o voto de Moraes sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O acórdão sobre esse recurso foi publicado, mas ainda há desdobramentos a serem acompanhados.
